Benefícios Sociais: a construção coletiva de um guia de acesso a direitos

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Durante os dois primeiros anos do Observatório Participativo da Desinformação, foram realizadas escutas com mais de 90 lideranças comunitárias, com o objetivo de compreender suas percepções sobre a desinformação e identificar os temas mais recorrentes em seus territórios. Uma questão que se destacou, pela frequência e convergência nas falas, foi a percepção da ineficiência da comunicação pública governamental nos territórios e a circulação de informações imprecisas sobre a política de assistência social, incluindo benefícios sociais, serviços de equipamentos públicos e programas. 

O ‘telefone sem fio’ das informações vindas da prefeitura e poder público abre muito espaço para a desinformação.”
Laudilene Fernanda, referência do Projeto Itamar no Aglomerado da Serra (região sul de Belo Horizonte). 

Para além das escutas, na primeira edição do edital Periferia Sem Fake, duas iniciativas contempladas dialogavam diretamente com esse tema: o jornal comunitário O Observador, coordenado pela líder comunitária Edneia Aparecidavoltado a combater desinformações sobre o programa Minha Casa Minha Vida; e o projeto Desmitificando Benefícios Sociaiscoordenador por  Elaine Pinheiro, liderança do Morro do Papagaio, em parceria com a Ju do Bolsa, uma inteligência artificial voltada a fornecer informações seguras sobre o CadÚnico e a Política de Assistência nacional pelo Whatsapp. 

Diante desse cenário e da experiência positiva dessas iniciativasdecidimos abordar esse tema identificado nas escutas em nossa primeira campanha do novo ciclo. Para aprofundar a análise, o diálogo foi ampliado para outras 12 referências comunitárias que atuavam diretamente com a temática, seja em equipamentos públicos ou na luta pela garantia desses direitos nos territórios. O objetivo era compreender melhor os gargalos da comunicação pública, identificar os temas mais suscetíveis à desinformação e construir, de forma colaborativa, uma ação que atendesse às necessidades dos territórios em relação à Política de Assistência Social. Nesse processo, por exemplo, foram identificadas dúvidas e confusões relacionadas a benefícios como Bolsa Família e BPC, programa Minha Casa Minha Vida e sistema CadÚnico. 

Compreendemos que esse cenário de desinformação é resultado da falta de informações claras e acessíveis para a população, especialmente para moradores de territórios periféricos. A diversidade de benefícios previstos na Política de Assistência Social, com critérios e públicos específicos, somada à dispersão das informações em diferentes equipamentos e plataformas digitais, torna mais complexo o entendimento e o acesso a esses direitos. Além disso, o contexto de vulnerabilidade comunicacional e de recursos nesses territóriosos entraves geracionais e etários relacionados ao uso da internet e a falta de acessibilidade dessas fontes para PCDscomprometem o acesso da população aos direitos garantidos por essa política e impactam sua legitimidade. 

As pessoas com nível de vulnerabilidade e de escolaridade muito baixo têm dificuldade de entender os critérios e especificidades dos benefícios, que já são, de fato, muito complexos. Além disso, muitos são analfabetos digitais ou não têm um celular para acessar uma das etapas importantes no Gov.br, que é o reconhecimento facial. Quanto mais difícil é esse processo, menos pessoas conseguem acessar os benefícios e menos direitos são garantidos.”
Iara Simone, assistente social do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Vila Betânia (região oeste de Belo Horizonte).  

 

Muitos jovens e moradores não sabem dos seus direitos e ficam vulneráveis a essas violências e desinformações”.
Ângela da Silva Juscelino, referência do Espaço Social e Cultural É Tudo Nosso, Morro das Pedras (região oeste de Belo Horizonte). 

Além das dificuldades de acesso à informação, a circulação de mentiras, meias verdades e distorções abre espaço para golpes cibernéticos, telefônicos e presenciais relacionados a esses temas. Em diversos territórios, foram relatados casos de cidadãos que perderam o acesso a benefícios após terem seus dados roubados em abordagens enganosas. 

Muitos golpes sobre benefícios sociais. Casos de pessoas que se vestem com o colete do CRAS da Prefeitura e passam nas casas, principalmente de pessoas idosas, falando que estão recolhendo dados importantes para o recebimento dos benefícios. Elas fazem o reconhecimento facial das pessoas, acessam o Gov.br e roubam os benefícios, os dados.”
Regiane Rodrigues de Souza, Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Vila Betânia (região oeste de Belo Horizonte).

O desafio, portanto, não era pequeno. Para a campanha, não bastaria fazer ações ou materiais para desmentir uma ou outra fake ou golpe sobre o tema, pois são muitos e sobre temas variados. Não adiantaria também simplesmente oferecer recomendações de letramento digital para a prevenção de golpes. Foi necessário produzir um material que simplificasse a complexa política da assistência, que direcionasse para fontes seguras e simples de informação e que pudesse ser utilizado para fortalecer o trabalho de quem já está na ponta lidando com tudo isso – as lideranças locais, os trabalhadores do CRAS e os conselheiros municipais.  

Entre os aprendizados do Observatório em suas ações, está a percepção da potência dessas relações de confiança locais para o combate à desinformação. É muito comum que essas lideranças sejam consultadas sobre informações relacionadas a seus direitos diante da desordem informacional.  

Guia de Benefícios Sociais: uma construção colaborativa 

Imagem da equipe do Observatório em ação com referências comunitárias

Após a etapa de escuta e mapeamento, as informações levantadas foram sistematizadas e apresentadas em um encontro com as referências comunitárias envolvidas na temática, além de participantes das iniciativas realizadas no âmbito do edital Periferia Sem Fake, Elaine Pinheiro, do Morro do Papagaio e Paola Carvalho, do Ju do Bolsa. Muitos líderes envolvidos são assistentes sociais e/ou conselheiros de assistência social do município. A partir dos debates surgidos nesse encontro, apresentamos a proposta de desenvolver um guia de bolso como material de consulta rápida para os moradores. Definiu-se que o material teria formato compacto, linguagem acessível e simples sobre os principais gargalos identificados nas escutas. O material ainda reuniu fontes confiáveis para busca e consulta de informações, com um mapeamento geográfico dos equipamentos públicos de Belo Horizonte, como CRAS, CREAS e DRAS, além da indicação da Ju do Bolsa. Além disso, definiu-se que o guia deveria ser de fácil replicabilidade (formato A4) e que fosse um material interessante de ser guardado, para não ser descartado, e para isso nos inspiramos no cartão de vacina, deixando um espaço para a anotação de contatos importantes dos equipamentos públicos de suas regiões. 

Após sua finalização, o material foi novamente apresentado a uma comissão de revisão para validação com lideranças comunitárias, representantes de usuários, gestoras de CRAS e coordenação do SUAS. O encontro garantiu a confirmação das informações dispostas no material, a adequação da sua linguagem para uma estrutura acessível e simples e a aprovação do seu formato. 

Como distribuir o guia e atingir o público desejado 

10 mil exemplares do Guia de Bolso foram impressos e enviados para as referências comunitárias que toparam distribuir na sua rede. Além disso, seis ações de distribuição em diferentes territórios foram articuladas, sendo elas:  

  1. CRAS Apolônia – Jardim Leblon, com a Dalila Marques Reis Nicolau, coordenadora do CRAS; 
  1. CIAME (Centro Integrado de Atendimento ao Menor) – Pindorama, com a referência Carmi Ribeiro da Silva Xavier; 
  1. Rua São Vicente, nº 410 – Granja de Freitas, com a referência Maria Cristina Silva; 
  1. Praça Che Guevara – Conjunto Taquaril, com a referência Ednéia Aparecida de Souza 
  1. Creche Casinha Feliz – Madre Gertrudes, com a referência Jandira Cristina Silva 
  1. Bairro Céu Azul, com a referência Márcia Aparecida Mesquita 

As ações, denominadas de “Blitz Tira-Dúvidas”, foram realizadas em formatos adaptados à cada local e às articulações construídas com as lideranças comunitárias, CRAS e referências locais. Tiveram como eixo a distribuição do guia de bolso, a escuta das dúvidas e o fortalecimento do acesso a informações seguras, com diálogo direto com moradores. As atividades possibilitaram conversas sobre benefícios sociais, CadÚnico, dificuldades de acesso a direitos e circulação de informações equivocadas, além de reforçarem o papel de equipamentos públicos e lideranças comunitárias como referências de informação confiável. 

As blitzes aconteceram tanto em espaços comunitários e equipamentos públicos quanto em pontos estratégicos de circulação nos territórios, buscando ampliar o alcance da ação. Algumas assumiram formato mais estruturado, com rodas de conversa e debates, enquanto outras priorizaram abordagens diretas com moradores que circulavam no local. A distribuição de pipoca e algodão doce foi utilizada como estratégia de mobilização nessas ações, contribuindo para atrair participantes e favorecer a permanência de famílias, inclusive com crianças. 

As experiências indicaram que as blitzes fortaleceram vínculos com lideranças e equipamentos locais, ampliaram a circulação dos materiais produzidos e criaram oportunidades concretas de diálogo com a população sobre direitos sociais e acesso à informação qualificada. 

Bom, a campanha foi fantástica, né? Eu milito na assistência social como Conselheira, e uma das coisas que o Conselho avalia todos os dias, em todas as reuniões que a gente faz, é exatamente a falta de informação e como fazer essa informação chegar até as pessoas que precisam, né? Então, tem várias formas que a gente fica pensando, mas é muito pouco aproveitado mesmo por falta de recurso, sabe? Então, esse tipo de campanha que vem fortalecer essa luta da gente, para fazer com que a política seja conhecida, é muito importante.”
Ednéia
Aparecida de Souza, referência do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM e do bairro Taquaril

Vivências e aprendizados

A Campanha dos Benefícios Sociais passou, necessariamente, pela escuta qualificada dos territórios e pela construção coletiva de respostas que façam sentido para a realidade das comunidades. Mais do que distribuir informações, a experiência mostrou a importância de pensar a forma que a informação está sendo dita e por quem, destacando a importância das referências comunitárias e equipamentos nos territórios e de espaços de diálogos com os moradores.

Avalio que o trabalho no combate a desinformação sobre os benefícios sociais é cotidiano, no dia a dia do trabalho. A campanha e a construção do guia de bolso sobre os benefícios sociais ampliam a discussão e coloca no centro a necessidade de fazer circular a informação de forma simples, concreta e acessível.”
Regiane Souza, Coordenadora do CRAS Vila Betânia

As Blitz Tira-Dúvidas, em diferentes territórios, revelaram não apenas a circulação de informações equivocadas, mas também a complexidade cotidiana de acessar direitos, os desencontros entre expectativa e realidade em relação à Política e a demanda urgente por informações claras, confiáveis e acessíveis.

A campanha, a blitz, o guia e os debates impactaram muito positivo para os usuários e participantes da ação no geral. Vamos multiplicar no território.”
Carmi
 Ribeiro da Silva Xavier, referência do bairro Pindorama 

O processo colaborativo foi central para que a campanha pudesse responder de forma mais assertiva a essas demandas comunicacionais. O guia de bolso nasceu justamente dessa escuta com lideranças comunitárias, trabalhadores da assistência, conselheiros e moradores, buscando traduzir uma política pública complexa em um formato simples, acessível e útil para o cotidiano das pessoas. A experiência das blitzes também confirmou a potência das redes locais de confiança: lideranças comunitárias, equipamentos públicos e referências territoriais seguem sendo pontes fundamentais entre a população e o acesso à informação segura.

As ações demonstraram que o combate à desinformação não se resume à correção de conteúdos falsos, mas envolve fortalecer vínculos, ampliar a comunicação pública e reconhecer os saberes e demandas dos territórios na construção das respostas. O material construído a partir desse processo está disponível gratuitamente para download em nosso site, corre para garantir o seu Guia e imprimi-lo para distribuir na sua comunidade. 

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